O OE2027 foi entregue ontem no Parlamento. O que muda no seu bolso em 2027.

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TLDR: O Governo entregou ontem, 8 de outubro, o Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento. As medidas que afectam directamente o bolso de quem trabalha e poupa: descida do IRS do 1.º ao 6.º escalão, subida do salário mínimo, aumento da dedução de rendas para 1.000 euros, e uma previsão de inflação de 2,3% em 2027 — menos de metade dos 3% actuais. O debate parlamentar começa a 27 de outubro e a votação final está prevista para 24 de novembro.

O OE2027 foi entregue com o Parlamento garantido: o PS anunciou abstenção, o que assegura a viabilização. As negociações das próximas semanas vão afinar alguns valores, mas o essencial das medidas está definido. O debate na generalidade é a 27 e 28 de outubro — é nessa semana que percebemos se há alterações significativas ao que o Governo propôs.

O cenário macroeconómico que serve de base ao orçamento prevê crescimento do PIB de 2,1% em 2027, desemprego em 5,7%, e inflação a cair dos actuais 2,9% para 2,3%. Este último número é o mais relevante para as finanças pessoais: se a inflação chegar efectivamente aos 2,3% no próximo ano, o poder de compra real vai melhorar para quem tiver rendimentos a crescer acima desse valor — e os Certificados de Aforro, que seguem a Euribor, podem começar a render menos do que a inflação se as taxas descererm como o Governo prevê.

A descida do IRS é a sexta em dois anos e meio. Os escalões do 1.º ao 6.º vão ter uma redução de 0,3 a 0,5 pontos percentuais, com actualização dos limites e do mínimo de existência. Para a maioria dos trabalhadores por conta de outrem, o impacto visível é no desconto mensal para retenção na fonte a partir de janeiro: um pouco mais de salário líquido sem alteração do bruto.

A dedução de rendas em IRS sobe para 1.000 euros em 2027 (era 900 euros em 2026). Para quem arrenda casa e declara as rendas no IRS, esta é uma melhoria directa na factura fiscal anual — até 100 euros de dedução adicional por ano.

O salário mínimo nacional vai subir em 2027. O valor exacto ainda não foi confirmado na proposta, mas o OE incorpora a trajectória de convergência para os 1.020 euros que o Governo anunciou no início do ano. Para quem recebe o salário mínimo, qualquer subida tem impacto imediato no rendimento mensal disponível.

O Complemento Solidário para Idosos vai subir 50 euros. Este apoio destina-se a idosos com rendimentos muito baixos — é uma medida focada nos mais vulneráveis, mas com impacto real numa população específica.

A dívida pública vai recuar de 87,5% do PIB em 2026 para 84,5% em 2027. Desde o máximo histórico acima de 130% do PIB em 2013, Portugal reduziu a dívida em mais de 45 pontos percentuais — uma das maiores reduções da União Europeia no mesmo período. O saldo orçamental deverá manter-se positivo, embora muito próximo do zero.

Para as finanças pessoais, um país com dívida a cair e contas equilibradas traduz-se em menor risco de aumentos de impostos a curto prazo e mais margem para manter as medidas de apoio ao rendimento.

O debate parlamentar a 27 e 28 de outubro é o momento em que os partidos vão apresentar alterações. Os pontos mais contestados costumam ser os valores exactos das descidas do IRS e os montantes de apoios sociais. A votação final a 24 de novembro é quando o orçamento fica definitivamente aprovado ou chumbado. A Leitura Financeira acompanha.

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