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TLDR: A 4 de novembro foi publicado em Diário da República o decreto-lei que reduz as taxas de IRS dos seis primeiros escalões, e é ele que está por trás do corte de 50% na retenção do salário de novembro. No mesmo dia, o Eurostat estimou a inflação da zona euro em 4,0% em outubro, acima dos 3,8% de setembro e dos 2,1% de há um ano. E, segundo a imprensa, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os bancos têm de reembolsar as vítimas de fraude digital até ao dia útil seguinte. Três notícias com efeito direto no dinheiro que entra e no dinheiro que pode sair.

O Decreto-Lei n.º 212/2026 altera o Código do IRS e reduz as taxas gerais dos primeiros seis escalões de rendimento coletável, concretizando a descida autorizada pelo Parlamento. É a base legal do que já anunciámos: em novembro, a retenção na fonte sobre salários e pensões, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês, é reduzida a metade. Em dezembro voltam as tabelas atuais, e em janeiro de 2027 entram novas tabelas com a atualização prevista no Orçamento do Estado.

Para quem trabalha por conta de outrem, o passo prático é simples: abrir o recibo de vencimento de novembro e confirmar que a retenção desceu para metade do habitual. Se não desceu, a primeira pergunta é para os recursos humanos. O valor a mais deve ser lido como uma antecipação do acerto do IRS, não como um aumento permanente do salário. Segundo simulações de consultoras divulgadas na imprensa, o reembolso de 2027 tende a diminuir no valor que foi retido a menos em novembro: para um solteiro com 1.500 euros brutos por mês, são cerca de 168 euros, 84 no salário e 84 no subsídio de Natal. Quem conta com o reembolso para despesas do início do ano deve fazer essa conta.

Inflação de 4,0% na zona euro e o que isso diz sobre dezembro

A inflação homóloga da zona euro subiu para 4,0% em outubro, segundo a estimativa do Eurostat, depois de 3,8% em setembro e de 2,1% em outubro do ano passado. A subida acontece uma semana depois de o BCE ter mantido as taxas em 2,5%, avisando que os preços da energia continuam a pressionar a inflação e deixando a porta aberta a uma subida em dezembro. Para quem tem crédito à habitação a taxa variável, é este tipo de dado que alimenta as expectativas e, com elas, a Euribor.

Do lado do emprego, a notícia é melhor: o INE apontou uma taxa de desemprego de 5,5% no terceiro trimestre. Um mercado de trabalho firme ajuda a explicar porque é que o BCE não tem pressa em baixar a guarda, e também porque é que as famílias continuam a consumir mesmo com preços mais altos.

Fraude digital: o que a decisão do TJUE pode mudar

Segundo o Jornal de Notícias, citado na revista de imprensa do Contas Poupança, o TJUE determinou que os bancos têm de reembolsar, até ao dia útil seguinte, as vítimas de operações não autorizadas resultantes de fraude digital, mesmo quando é invocada negligência grosseira do cliente. A mesma notícia refere que o banco só pode recusar inicialmente se suspeitar de fraude do próprio cliente e comunicar essa suspeita às autoridades. Se se confirmar nestes termos, é uma mudança importante, porque até agora muitas vítimas ficavam semanas à espera de uma decisão do banco.

Há duas cautelas. A primeira é que a forma como a decisão vai ser aplicada em Portugal e em que condições exatas ainda terá de ser esclarecida pelos bancos e pelo regulador. A segunda é que nada disto dispensa a rapidez do lado do cliente. Se detetar uma operação que não autorizou, contacte o banco de imediato, peça o reembolso por escrito, bloqueie cartões e acessos, guarde mensagens e comprovativos, e apresente queixa. O Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal explica os passos para reclamar.

O que acompanhar até ao fim do mês

No Orçamento do Estado, o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração terminou a 6 de novembro. A discussão na especialidade decorre entre 18 e 23, e a votação final global é a 24 de novembro. É nessa fase que se confirmam os valores concretos da dedução de rendas, do salário mínimo e de outras medidas. Entretanto, convém olhar para o seu orçamento de dezembro já sabendo que a retenção volta ao normal e que o custo do crédito, se a Euribor continuar alta, pode pesar mais do que o alívio fiscal de novembro.

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P.S. Conhece alguém que ainda não sabe que o banco pode ter de devolver o dinheiro de uma fraude digital? Reenvie esta edição. A Leitura Financeira é gratuita e chega todas as semanas ao email.

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