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TLDR: A Comissão Europeia recomendou esta semana que Portugal atualize os valores patrimoniais dos imóveis e aumente o IMI para forçar casas vazias a entrar no mercado. Se tem casa própria, a sua fatura fiscal pode subir. Se procura comprar ou arrendar, pode haver mais oferta. Os detalhes importam.

Há 723 mil casas vazias em Portugal, segundo os Censos de 2021. Os municípios, com os seus próprios registos, identificaram menos de 13 mil. A diferença entre estes dois números resume todo o problema: ninguém sabe exactamente quantas casas estão paradas, e o sistema fiscal actual não penaliza quem as deixa ao abandono.

A Comissão Europeia decidiu pôr o dedo nessa ferida. No relatório do Semestre Europeu publicado a 3 de junho, Bruxelas sugere que Portugal substitua o peso do IMT (que se paga uma vez, na compra) por uma tributação recorrente mais forte via IMI. Em linguagem directa: o imposto anual sobre a casa que já tem pode subir, e o imposto que paga quando compra pode descer. A lógica é simples. Quem tem uma casa vazia e paga pouco de IMI não sente pressão para a arrendar ou vender. Se o IMI subir, manter a casa fechada fica mais caro, e a teoria diz que isso empurra proprietários para o mercado.

O que significa na prática

Dois cenários reais, dependendo de onde está.

Se já é proprietário e vive na sua casa, o impacto depende da reavaliação patrimonial. Os valores patrimoniais tributários (VPT) de muitos imóveis estão desactualizados há anos, e Bruxelas quer que sejam recalculados. Se o VPT da sua casa subir, o IMI sobe com ele, mesmo sem alteração de taxa. Uma casa em Lisboa com VPT de 150 mil euros paga cerca de 45 euros por mês de IMI. Se a reavaliação empurrar o VPT para 220 mil, o salto pode ultrapassar os 65 euros mensais. Não é dramático, mas nota-se.

Se procura casa para comprar ou arrendar, este é o lado positivo. A OCDE estima que existe um volume significativo de habitações retidas fora do mercado por razões fiscais e de inércia. Se o custo de manter uma casa vazia subir, parte dessas casas entra no mercado, o que pressiona os preços para baixo. Bruxelas sugere ainda subsídios temporários para famílias vulneráveis enquanto a oferta se ajusta.

O contexto que falta

O relatório não é uma imposição. É uma recomendação no âmbito do Semestre Europeu, e Portugal pode ignorá-la. Mas o timing importa: os preços da habitação em Portugal mais do que duplicaram desde 2015, e a pressão política para agir está a crescer. Se o Governo não actuar pelo lado fiscal, é provável que Bruxelas volte a insistir no próximo relatório.

Entretanto, a taxa dos Certificados de Aforro voltou a subir em junho. Se tem dinheiro parado numa conta sem remuneração, pode valer a pena comparar o que o Estado está a oferecer com o que o seu banco paga. Neste momento, vários depósitos a prazo já pagam acima de 2,5% de TANB, e a tendência é de subida acompanhando a Euribor.

Porque é que isto importa

A crise da habitação não se resolve com uma medida. Mas o sinal de Bruxelas é claro: Portugal precisa de tornar mais caro deixar casas vazias e mais barato comprá-las. A direcção está traçada, mesmo que o calendário seja incerto. Se está a pensar comprar, vender, arrendar ou simplesmente perceber quanto vai pagar de IMI no próximo ano, este relatório é o ponto de partida.

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